Categoria: Geonotícias
Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora!
Foi encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, projeto de lei de iniciativa do Executivo que disciplina as regras do novo Código da Mineração. Em meio à calorosa
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Projeto de lei do novo marco regulatório da mineração
Mensagem – Projeto de Lei Projeto de Lei
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