Caros Colegas, segue matéria do CERJ para conhecimento de todos !

www.clubedeengenharia.org.br

Jornal do Clube de Engenharia do RJ

 

ANO LIII – Nº 579 – RIO DE JANEIRO – Junho 2017.

 

Confea revalida decisões que discriminam geólogos.

 

DIREITOS

 

Duas propostas, anteriormente barradas, restringem direitos dos profissionais entre eles o de serem eleitos conselheiros federais. Estamos falando de 11.500 geólogos ou engenheiros geólogos com registro no Conselho.

 

O plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em 26 de abril último, decisão que revalidou duas ações do conselho, de 2015, que limitavam a participação de geólogos no sistema.

 

A PL 1426/2015 retirou dos geólogos direito de receber título de Engenheiro de Segurança do Trabalho quando de especialização na área.

 

Já a PL 2036/2015 indeferiu as candidaturas de dois geólogos como conselheiros federais representando o Rio Grande do Sul.

 

Ambas as deliberações haviam sido revogadas pelo plenário do Confea em março deste ano, mas agora estão revalidadas com a PL 0687.

 

Para o geólogo Ricardo Latgé, as decisões restringem direitos dos geólogos ou engenheiros geólogos dentro do Sistema Confea/Crea. Ele lembra que resoluções e até leis anteriores trataram os profissionais como iguais no Sistema, possuindo os mesmos direitos de outras categorias, como engenheiros.

 

“A Resolução 348, de 1990, por exemplo, dispõe sobre a composição do plenário do Confea e reconhece o geólogo como pertencente ao Grupo da Engenharia, na Modalidade Industrial”, afirma ele. Já a Lei nº 4076, de 1962, regula o exercício da profissão de geólogo e os vincula, junto com os engenheiros geólogos, ao Sistema Confea. Atualmente são cerca de 11.500 os geólogos ou engenheiros geólogos  com registro no Conselho.

 

Insegurança jurídica

 

Em 19 de maio, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas (CCEGM) do Confea decidiu entrar com uma proposta, na Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), para barrar a decisão de revalidar as ações discriminatórias.

 

O documento foi proposto por Latgé e seguiu para avaliação da Comissão de Ética. A PL 2036/2015, agora revalidada, barrou a candidatura de Pablo Souto Palma como titular e de Luciano Valério Lopes Soares como suplente para o cargo de Conselheiro Federal no Confea representando os Grupos Profissionais pelo estado do Rio Grande do Sul.

 

“Mesmo não explicitamente, a PL 687/2017 acaba por promover insegurança jurídica quanto ao direito de representação e decisões dos geólogos na condição de conselheiro regionais. Como pode um geólogo ser conselheiro regional, coordenador de câmara e não poder ser conselheiro federal?”, questiona o documento encaminhado à Comissão de Ética. Na ocasião, Pablo Souto Palma havia recebido 82% dos votos dados pelos eleitores gaúchos, o que, para Ricardo Latgé, mostra que não há preconceito das demais categorias profissionais quanto à capacidade e legitimidade dos geólogos de representá-los. A decisão discriminatória havia sido revertida pela Justiça em primeira instância, levando o Plenário do Confea a fazer o mesmo em março deste ano.

 

Decisão política

 

Fábio Reis, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), afirma que a decisão do Confea é arbitrária e antidemocrática. “A Febrageo se revolta contra essa visão distorcida sobre a importância dos geólogos no Sistema. Foram desrespeitadas resoluções anteriores e inclusive a Lei federal de 1962. É uma ação casuística, de fundo político, tomada por um plenário que, inclusive, não respeita as coordenadorias de câmaras que deveriam servir como órgãos colegiados de assessoramento de decisões como essa”, critica ele. “Além disso, a decisão abre precedente para retirada de direitos de representação de outras categorias, como profissionais tecnólogos, meteorologistas e geógrafos”, afirma o presidente da Febrageo.

 

“A decisão do Plenário do Confea mostra-se um salto para trás, de certa forma constrangedor, por seu caráter retrógrado e corporativista”, criticou o geólogo Guilherme Estrella, conselheiro do Clube de Engenharia e ex-diretor da área de Exploração e Produção da Petrobras. “Não há como pensar num sistema tecnológico de qualquer país que se quer soberano e justo não integrar, num mesmo sistema, com os mesmos direitos, os que geram informações sobre localização e melhor aproveitamento de riquezas e particularidades naturais e territoriais, aos que irão transformar estes conhecimentos em produtos para a sociedade”, afirma Estrella.