Minérios dos Sete Cearás
O governador eleito Camilo Santana apresentou recentemente um documento síntese do processo de planejamento participativo para elaboração do plano de governo, calcado em sete premissas: Gestão Democrática por Resultados; Acolhimento; Oportunidades; Sustentabilidade; Conhecimento; Saúde; e Paz. Muito feliz a consolidação “Os Sete Cearás” feita pela comissão de transição. Não surpreendeu o fato de o documento trazer no seu item 5. Economia Mineral, todas as propostas apresentadas pela Associação Profissional de Geólogos do Ceará – APGCE e Federação Brasileira de Geólogos – Febrageo.
O setor mineral e a geologia do estado são diversificados e oferecem condições de suprimento de minérios para construção civil, agricultura, indústria tradicional e indústria de ponta. Como a legislação do gerenciamento dos recursos minerais é basicamente federal, caberá ao governo do Ceará legislar concorrentemente, desobstruindo empecilhos, seja no viés do Código de Mineração, seja quanto às Leis de Meio Ambiente. O Ceará ainda não possui uma representação institucional no organograma de sua máquina pública que faça comunicação desejável com os organismos de gestão do Ministério de Minas e Energia.