Monitoramento realizado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) revela que 40% dos condomínios e empresas com poços artesianos legais retiram água acima do limite definido pelo poder público. Em média, os proprietários utilizam 60% a mais que o permitido. O uso desenfreado põe em xeque um dos recursos hídricos mais ameaçados no Estado: a reserva de água subterrânea. O controle está sendo possível graças a medição e telemetria dos poços da Região Metropolitana, feitas há um ano. A partir deste mês, a Apac vai arrochar a fiscalização.

Passada a fase do diálogo, o órgão promete punir quem descumprir a lei.

Existem, no Grande Recife, cerca de 5 mil poços com licença governamental.

Parceria firmada pela Apac permitirá monitorar 636 locais. O trabalho consiste na instalação de hidrômetro, que mede a quantidade de água retirada de determinado poço, e de um equipamento de telemetria, que envia a informação para a agência por meio de tecnologia de telefonia móvel. Já houve implantação em 285 deles. “Fazemos monitoramento em tempo real para saber se os donos dos poços artesianos estão retirando no limite acordado na outorga. Notamos que 40% extrapolam e que essa utilização é 60% acima do que a licença permite.

Um percentual significativo”, afirma o diretor de Operações da Apac, Sérgio Torres. A RMR é dividida em seis zonas e cada uma tem um limite de retirada de água, conforme o estado de cada aquífero.

Resolução 04/2003 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos prevê sanções para quem retirar água num volume superior ao outorgado pela Apac.

Decreto de fiscalização publicado no fim do ano passado prevê multa de R$ 100 a R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em situações extremas, a outorga para uso do poço pode até ser revogada.

“A Apac está habilitada a notificar e faremos a partir de agora”, frisou Torres.

Rivaldo Paiva, diretor da Base Soluções, empresa pernambucana responsável pela telemetria, diz que a expectativa é renovar o contrato e atingir a meta de 636 poços monitorados. “Só houve a instalação em 38% dos poços previstos. É um trabalho essencial, porque a superexploração do aquífero subterrâneo contribui para um possível colapso”, alerta. O monitoramento está assegurado, com ou sem renovação. A expectativa da Apac é estender o contrato por mais um ano.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização da Apac, Clênio Torres Filho, em torno de 100 empresas e condomínios se recusaram a ter os hidrômetros e equipamentos de telemetria instalados. Houve caso em que a equipe foi tangida por homens armados. O que dificultava o trabalho da Apac era a falta de decreto de fiscalização. O problema já foi resolvido.

“Primeiro, tentamos amigavelmente. Vamos partir para as autuações”, enfatizou Clênio Filho. “Vamos notificar quem se recusar a instalar medidores e transmissores. Quem está extrapolando o uso ao menos concordou em implantar os hidrômetros. Pior ainda é quem sequer se dispõe a isso”, completou Sérgio Torres.

Poços ilegais estão na mira de agência

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) também atua em outra frente essencial para manter a sobrevida do aquífero subterrâneo: acabar com os poços artesianos ilegais.

Levantamento feito pela entidade revela que o Estado conta com cerca de 12 mil poços, mas que só 5,5 mil são outorgados. É impossível,ainda, saber o quanto se perde de água longe dos olhos do poder público.

“Existe um universo paralelo não outorgado que tem que ser foco de nossa ação. Precisamos de um trabalho para incentivar a regularização desses poços”, explica o diretor de Operações da Apac, Sérgio Torres.

A utilização inadequada do solo vem tornando cada vez mais dramática a situação da reserva de água subterrânea. Estudos feitos pela Apac demonstram que, nas seis zonas em que a Região Metropolitana do Recife é dividida, o nível da água baixou, em média, oito metros nos últimos cinco anos. Isso se deveu, sobretudo, à perfuração desenfreada de poços na última década. “Desde a histórica seca de 1998 se criou a cultura de furar poços, mas isso precisa ser balizado”, orientou Torres.

ESTUDO

Diante da situação alarmante e em meio ao retorno do racionamento que vigora no Grande Recife desde o início de março, a Apac prepara uma revisão do Estudo Hidrogeológico de Recife (Hidrorec), realizado 10 anos atrás. O Hidrorec, de 2003, foi o responsável por disciplinar o uso dos poços artesianos, estipulando limites para cada uma das zonas.

O novo estudo, a ser realizado ainda este ano, vai avaliar o nível do aquífero de cada zona e tentar estabelecer um novo marco regulatório para a utilização da água dos poços.

“A recarga da reserva subterrânea se dá com as chuvas, mas o processo é muito lento. Pode demorar, em alguns casos, até 50 anos”, pondera o gerente de Monitoramento e Fiscalização da Apac, Clênio Torres Filho.

A Apac também vai implantar em 100 poços artesianos sensores para medir a qualidade da água. Os equipamentos permitirão à agência saber se determinado lençol está ou não contaminado, sendo próprio ou impróprio para uso.