O repasse mensal do valor que deve ser distribuído aos estados, municípios, Distrito Federal e órgãos da administração da União por quem explora ou extrai recursos minerais está comprometido em razão da falta de diálogo e intransigência do governo, que gerou a greve dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a consequente paralisação das suas atividades juntamente com as agências reguladoras.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), administrada pelo DNPM, tem previsão constitucional e serve como contraprestação pelo uso econômico dos recursos minerais. Os valores provenientes da CFEM são calculados sobre o faturamento líquido obtido com a venda do produto proveniente do minério.

O município produtor é o mais beneficiado, com 65% do valor total. A União e os estados onde a substância mineral é extraída recebem 12% e 23%, respectivamente. Em 2011, foi arrecadado 1,56 bilhão. De janeiro a julho de 2012, o montante está em R$ 847 milhões.

De acordo com Mônica Beraldo, economista do DNPM e secretária-geral do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a CFEM é fundamental, sobretudo, para os municípios produtores, que usam os recursos para investir em projetos que beneficiem a comunidade local, na melhoria da qualidade ambiental, da saúde, da educação e da infraestrutura. As receitas não podem, por exemplo, ser aplicadas em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, DF e municípios.

“Minas Gerais e Pará são os estados mais atingidos pelo atraso do repasse da Compensação Financeira. Juntos, eles recebem 77% do total distribuído”, considera.

Segundo Antônio Eleutério de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM (ANSDNPM), a greve é legítima e faz parte do esforço conjunto de todas as agências reguladoras e DNPM para ter os seus direitos reconhecidos. Os trabalhadores esperam que os efeitos negativos da paralisação faça com que o governo reconheça a importância da regulação federal e negocie com a categoria.

O Comando Geral de Greve do DNPM acredita que, com o comprometimento do repasse da CFEM, os prefeitos e lideranças políticas estaduais se articulem politicamente na busca de soluções viáveis ao pleito dos servidores, a exemplo do que ocorreu na greve deflagrada em 2004.

Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências