Em recente artigo publicado no Jornal do Comércio do Recife, o Engenheiro de Minas José Amaro Sereno, fez severas críticas à condução do processo de elaboração do marco regulatório da mineração. Veja o texto completo.

Confesso que pensei, finalmente saberei algo de concreto a respeito .

Que nada. A despeito de contarmos com a nata da representação técnica
do setor incluindo ai nomes respeitáveis do quadro do DNPM , órgão
responsável pela gestão do setor mineral, nada foi dito que pudesse nortear
a contribuição dos presentes no sentido de se fazer proposições benéficas ao
setor e à sociedade e ao meio ambiente.

Falta transparência! O assunto é tratado em sigilo por um número reduzido
de notáveis , sem a efetiva participação das entidades representativas dos
profissionais do setor e de outros segmentos da sociedade ligados à atividade.
Supõem, os atuais mandatários, que há ausência de instrumentos eficientes
para a gestão pública da mineração e que os notáveis selecionados são
sabedores do que é melhor para o setor mineral e a Nação, desprezando o
conhecimento e a experiência dos profissionais atuantes no segmento. É algo
que vem de cima pra baixo! Falta, por exemplo, uma audiência pública para
discutir o novo marco .

Passados quase seis meses da reunião pioneira, ainda continuamos na mesma
nuvem de ignorância, nenhum documento nos foi dado conhecimento
para discussão e sugestões, embora façamos parte de um dos segmentos
importantes dessa conjuntura.

Analisando as últimas declarações publicadas na mídia, do ministro Lobão
e da sua Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
donos do documento , que apontam na direção explicita da tentativa

de controlar o desenvolvimento da atividade mineral, podemos antever os
pilares do novo marco regulatório: a) criação do Conselho Nacional de Política
Mineral, b) criação de uma Agência Reguladora para substituir o DNPM, c)
adaptação das normas legais que regulamentam a atividade (é aqui que mora
o perigo), d) fiscalização e regulamentação da garimpagem, da faiscação e
da cata, e) a exploração em terras indígenas, e f) joia da coroa, objetivo
maior da intervenção, reajuste das taxas percentuais da Cfem (royalties da
mineração).

Não nos é dado o direito de contribuir, mas, assim mesmo, o fazemos: o novo
marco regulatório precisa ser sucinto, para ser uma lei duradoura, devendo
ter regras gerais. Depois virão os decretos, portarias, e resoluções (estes
podem sofrer alterações mais frequentes). Via de regra, investidores querem
clareza, concisão e segurança na legislação. A falta de segurança jurídica
é um fator determinante no direcionamento de investimentos no setor. O
legislador deverá observar estas questões práticas para garantir o crescimento
deste cenário promissor, onde o próprio Ministério de Minas e Energia estima
um desenvolvimento astronômico para a exploração mineral até o ano de
2030. Apenas como registro, em 2011, a arrecadação do Cfem somou R$ 1,544
bilhão, aumento de 42% em relação ao total registrado em 2010.

Autor: José Amaro Sereno ( Presidente da ANBEM – Associação Nordestino Brasileira de Engenharia de Minas )

Fonte: Jornal do Comércio – 20/05/2012